Adesão de parentes de políticos foi excluída da nova repatriação

Quarta-feira, 15/02/2017

Possibilidade que havia sido aprovada pelo senado, foi rejeitada na câmara dos deputados

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o destaque do PCdoB e excluiu do projeto de lei que reabre o prazo de regularização de ativos (PL 6568/16) a possibilidade de parentes de políticos aderirem ao programa. Esse foi o ponto mais polêmico da votação desta quarta-feira.

A lei atual de repatriação já excluiu agentes públicos e seus parentes, mas o relator na Câmara, deputado Alexandre Baldy (PTN-GO), havia decidido permitir a adesão de parentes. Essa adesão havia sido aprovada anteriormente pelo Senado. Segundo Baldy, essa vedação a parentes de agentes públicos está sendo questionada na Justiça. “É importante entender se é constitucional ou inconstitucional a distinção de pessoas com funções públicas trazida pela lei”, afirmou. O relator destacou ainda que só é permitida a repatriação de ativos que tenham origem legal.

O deputado Marcelo Álvaro Antônio (PR-MG) votou favorável à retirada dos parentes de políticos, da possibilidade de aderir ao repatriamento. "Vivemos um momento de intenso questionamento, por parte da população, das ações realizadas pelos seus representantes. Dar esta possibilidade de repatriação para parentes de políticos é como premiar os corruptos pelos seus crimes. O eleitor não está de acordo com esse absurdo". - afirmou o deputado.

o Projeto de Lei 6568/16, que reabre o prazo para regularização de ativos mantidos ou enviados ilegalmente ao exterior. Devido a essas mudanças feitas, retorna ao Senado para nova votação.

© 2016 Marcelo Álvaro Antônio.