Câmara dos Deputados aprova programa de castração permanente de animais

Terça-feira, 07/03/2017

Matéria aprovada, que pretende requalificar o tratamento aos animais no país, será agora enviada à sanção presidencial 

Uma emenda do Senado ao projeto de lei 1376/03, que cria uma política de controle para natalidade de cães e gatos foi aprovado pela Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (07/03). A matéria que irá agora para a sanção presidencial, pretende obrigar o poder público a fomentar mecanismos de castração controlados e justos, e sugere pôr fim a práticas atuais de eliminação de animais por asfixia e outros métodos cruéis.

A emenda aprovada permite o uso de outros procedimentos de esterilização além da cirurgia, contanto que ofereça ao animal o mesmo grau de eficiência, segurança e bem-estar.

Pela proposta, o controle de natalidade será feito por meio de um programa de esterilização e castração permanente de animais, que deverá levar em conta a superpopulação ou quadro epidemiológico existente em cada cidade.

 

De acordo com a texto, o atendimento será prioritário para os animais que vivem junto a comunidades de baixa renda e as unidades de controle de zoonoses que não puderem executar o programa de esterilização poderão atuar em parceria com entidades de proteção aos animais e clínicas veterinárias legalmente estabelecidas.

 

Os recursos para implementação do programa serão provenientes da Seguridade Social da União, com contrapartida dos municípios de pelo menos 10% dos custos.

 

Vitória da sensibilidade

 

O deputado federal Marcelo Álvaro Antônio (PR) comemorou a aprovação do projeto. “As políticas públicas de direitos para animais sempre foram tratadas em um segundo plano, sem a devida importância. E nossa legislação ainda está atrasada em relação a outros países. No entanto, a aprovação desta matéria é uma clara demonstração da sensibilidade dos parlamentares à proteção animal. Avançamos, e continuaremos a trabalhar pelo melhor acolhimento dos animais, sobretudo, de cães e gatos”, destacou o parlamentar. 

© 2016 Marcelo Álvaro Antônio.