Câmara dos Deputados aprova projeto para criação de documento único para identificação

Quarta-feira, 22/02/2017

De acordo com a proposta o RG, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o Título de Eleitor ficariam concentrados em um só documento. O texto aprovado, nesta terça-feira, segue agora para ser apreciado pelo Senado Federal

Na tarde de ontem (21/02), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que determina que dados biométricos e civis, como o RG, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o Título de Eleitor sejam concentrados em um único documento, o chamado “Documento de Identificação Nacional” (DIN).

Segundo a proposta aprovada na Câmara dos Deputados, as informações serão armazenadas em código de barras e chip de segurança e o DIN dispensará a apresentação de outros que lhe deram origem. O texto aprovado em plenário da Câmara dos Deputados sugere que o documento utilize a base de dados biométricos da Justiça Eleitoral, do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil e dos Institutos de Identificação dos Estados e do Distrito Federal.

A proposta segue agora para a mesa do Senado. Caso aprovada, o documento deverá ser impresso pela Cada da Moeda e passará a ser a base para a identificação do brasileiro.

 

Já os documentos emitidos por entidades de classe somente serão validados se atenderem aos requisitos de biometria e de fotografia conforme o padrão utilizado no DIN.  As entidades de classe terão dois anos para adequarem seus documentos aos requisitos exigidos pelo novo documento.

 

Com informações da Agência Câmara

© 2016 Marcelo Álvaro Antônio.