Projeto que dá fim à lista de animais em extinção “não tem sustentação jurídica”

21/09/2017

Retirada de pauta, debate público e voto em separado atrapalham fluxo
do PDC da Caça, que serve de apoio ao PL da Caça, ambos de Valdir Colatto

Após pedir retirada de pauta e uma audiência pública realizada nesta quinta-feira (21), para investigar as razões do projeto que pede o fim da lista de animais em extinção (PDC 427/2016), Marcelo Álvaro Antônio já prepara voto em separado à proposta que tramitava silenciosamente na Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados (CMADS) e que retornará à pauta, considerada a “Caixa de Pandora” que abre caminho para a aprovação do PL da Caça 6268/2016, ambas de autoria do deputado Valdir Colatto.

O Procurador de Justiça do Ministério Público do Mato Grosso Luiz Alberto Esteves Scaloppe, presente à mesa de debates que jogou luz sobre os riscos do PDC 427/2016, rejeitou a constitucionalidade e o mérito do PDL 427/2016 que põe fim à lista de animais ameaçados de extinção.

Cristina Harumi, médica veterinária e coordenadora da Associação Mata Ciliar, relatou casos de maus-tratos de animais que sobrevivem à caça, que a tramitação das duas matérias já estimula o aumento da caça de animais, e destacou o aumento do número de onças que vão a óbito em armadilhas.

“Ao ler fiquei surpreendido. Verifiquei sem filigranas penais técnicas, e fiquei surpreso pela irresponsabilidade, a nulidade legal que não exorbita a legalidade e, a rigor, é vazia. É enfim um projeto de intenção sem sustentação nem mesmo de mérito, porque não considera itens acadêmicos e técnicos e, por isso, é quase uma ordem administrativa dada por um ‘gerentão’ de fazenda”, comparou.

Paulo Anselmo Nunes Felipe, Diretor do Departamento de Proteção e Bem-Estar Animal da Universidade Paulista, deu uma aula sobre a complexidade ecológica do desaparecimento de espécies, relembrando que animais da lista de extinção são importantes polinizadores.

Roberto Cabral Borges, coordenador de operações de fiscalização da diretoria de proteção ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), esclareceu pontos críticos que envolvem interesses de caçadores e uma indústria por trás da “falsa intensão conservadorista” dessas matérias.

O Diretor do Departamento de Conservação e Manejo de Espécies do Ministério do Meio Ambiente, Ugo Vercillo, relatou providências do Ibama quanto ao controle populacional de porcos selvagens, um dos pontos polêmicos que justificariam a aprovação de um projeto  de caça no País. 

Autor de uma série de audiências públicas que investigam mecanismos de desmonte legal que desprotegem animais, o deputado Marcelo Álvaro Antônio (PR-MG) materializa resistência contra propostas do líder ruralista Valdir Colatto na Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados.

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Fotos: Alex Ferreira/Câmara dos Deputados
e arquivo próprio

© 2016 Marcelo Álvaro Antônio.